Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A CRELMA LUIZA DE OLIVEIRA CARNEIRO, inscrita no CNPJ 60.923.057/0001-94, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes informações:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, CNPJ
• Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço
• Dados de navegação: cookies, logs de acesso, endereço IP
• Dados profissionais: atividade empresarial, informações do MEI

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

• Prestação de serviços contábeis e administrativos especializados em MEI
• Comunicação com clientes e interessados em nossos serviços
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos
• Marketing direto e comunicações promocionais autorizadas

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

• Consentimento livre, informado e inequívoco do titular dos dados
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse da empresa para prestação de serviços

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos competentes (Receita Federal, Prefeituras, INSS)
• Prestadores de serviços terceirizados devidamente contratados
• Parceiros comerciais, quando expressamente autorizado
• Autoridades judiciais, quando exigido por determinação legal

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo criptografia, controles de acesso e monitoramento contínuo.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção estabelecidos pela legislação aplicável.

9. Direitos do Titular

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento

10. Transferência Internacional

Caso seja necessária a transferência de dados para outros países, garantimos que tal transferência será realizada em conformidade com a LGPD e com as devidas salvaguardas de proteção.

11. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

• E-mail: privacidade@crelmaluiza.com.br
• Telefone: (41) 91111-1111
• Endereço: Alameda Elegante, 369 - Nobre, Curitiba/PR

12. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta regular para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

13. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).